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    DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO

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    979926

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    Sinopse

    A proposta, portanto, é discutir o CTN à luz da Constituição Federal, da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado, abordando-se sua essência como norma geral de direito tributário e seu status de lei complementar; sua hierarquia em relação a outras leis; sua controvertida aplicação pelo Judiciário; seu alcance social sob o viés tanto da extrafiscalidade quanto da imunidade tributária da assistência social; o binômio prescrição/decadência; a bitributação no contexto da globalização econômica e do poder normativo de organismos internacionais; a inter-relação do direito tributário com outras áreas do direito e ramos do conhecimento.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788584255306
    SubtítuloESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
    Organizador para link
    Pré vendaNão
    Peso350g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 16 x 1.27
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas444
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno979926
    Código de barras9788584255306
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraD'PLACIDO EDITORA
    Sob encomendaSim
    OrganizadorRODRIGUES, RAPHAEL SILVA | COSTA, ALEXANDRE FREITAS | AZEVEDO, PAULO VINÍCIUS ALVES DE | NUNES, RAFAEL ALVES

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