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Sinopse
Em um segundo momento, é realizado, de maneira didática, um aprofundamento nas teorias hermenêuticas a fim de constatar também a fragilidade teórica do princípio da tipicidade fiscal na forma como é utilizado em nosso ordenamento. Por fim, a obra nos apresenta seu marco teórico procedimentalista baseado nas ideias de Jürgen Habermas. Com isso, consegue situar o Direito Tributário em uma nova perspectiva interpretativa e construtiva de efetivação democrática dos direitos fundamentais.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788562741043 |
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Pré venda | Não |
Peso | 455g |
Autor para link | OLIVEIRA FELIPE FARIA DE |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.72 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 276 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2010 |
Código Interno | 601473 |
Código de barras | 9788562741043 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | OLIVEIRA, FELIPE FARIA DE |
Editora | ARRAES |
Sob encomenda | Sim |