DIREITO TRIBUTARIO NAS SUMULAS DO STD E DO STJ

A jurisprudência tem assumido importância crescente no exame de qualquer área do ordenamento jurídico, o que pode ser observado pelas fontes às quais recorre o advogado para orientar seus clientes e pelo foco dos estudos dos que se preparam para concursos públicos. Há algum tempo, aliás, a doutrina adverte para uma visível aproximação entre os dois grandes sistemas jurídicos do ocidente, o do "direito do caso", americano e inglês, e o do "direito legislado", romano-germânico, sendo a importância dada à orientação dos tribunais e, mais recentemente, a figura das súmulas vinculantes e dos recursos repetitivos demonstração suficiente desse fenômeno.

Diante desse quadro, no presente livro se examinam, de forma objetiva e fundamentada, cada um dos enunciados através dos quais o Judiciário brasileiro, por suas instâncias superiores, sintetiza o seu entendimento a respeito de diversas questões tributárias submetidas à sua apreciação.

A análise é feita com atenção, sobretudo, aos casos concretos que originaram a edição de cada súmula, aos argumentos invocados pelos julgadores e à legislação vigente à época. A finalidade é a de determinar, com precisão, o conteúdo e o alcance dos enunciados sumulares, sem se furtar, quando cabível, da crítica a posições que se mostram equivocadas e contrárias à melhor interpretação das normas aplicáveis. Através desse exame, tem-se uma visão ampla e pragmática do Direito Tributário brasileiro, sob a ótica das Cortes encarregadas de sobre ele se pronunciar de forma definitiva, nos planos constitucional e legal, respectivamente.