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Sinopse
Apresenta os acordos e convenções internacionais relacionados ao direito tributário no comércio internacional para classificação fiscal, base de cálculo e origem das mercadorias. Detalha para a classificação fiscal o funcionamento da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Analisa para a base de cálculo o Acordo dobre a Implementação do artigo VII do GATT 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Discute para origem o Acordo sobre Regras de Origem da OMC e os Acordos de Complementação Econômica (ACE) da Aladi e as Decisões do Mercosul. Inclui Jurisprudência Internacional.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788587364272 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 300g |
| Autor para link | MACEDO LEONARDO CORREIA LIMA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 22 x 15 x 0.7 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 186 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2005 |
| Código Interno | 832728 |
| Código de barras | 9788587364272 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MACEDO, LEONARDO CORREIA LIMA |
| Editora | ADUANEIRAS ** |
| Sob encomenda | Não |
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