DIREITO TRIBUTARIO PARA OS CURSOS DE ADMINISTRAÇAO E CIENCIAS CONTABEIS

Este livro aborda os temas fundamentais do Direito Tributário aplicáveis aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, aliados ao desenvolvimento prático por meio de casos e exercícios, cujas resoluções serão disponibilizadas para os professores na Internet.
Inclui um capítulo especial de planejamento tributário, fundamental para o desenvolvimento dos negócios das empresas em face da elevada carga tributária atual. Os últimos tópicos tratam objetivamente da fiscalização (administração tributária) e das defesas fiscais do contribuinte.
O livro está atualizado com as novas disposições da Lei Complementar nº 118/05, que adaptam as normas do Código Tributário Nacional às novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e de falência, da Lei nº 11.101/05.
Antes, são estudados os capítulos assim discriminados: atividade financeira do Estado; noções elementares de direito; fontes do direito; sistema tributário nacional; limitações ao poder de tributar; elementos do tributo; conceito e elementos da obrigação tributária; crédito tributário; extinção do crédito tributário; suspensão do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; planejamento tributário; administração tributária; defesas fiscais do contribuinte.
Ao final, traz um Roteiro de Estudo, que ressalta os pontos fundamentais da matéria e pode ser utilizado por professores e alunos na preparação da avaliação final do curso.