DIREITO TRIBUTARIO SANCIONADOR

O livro não poderia ser mais oportuno, especialmente pela atualidade do tema versado, decorrente da ampliação inconteste de questões da práxis jurídica e intensificadas nos últimos tempos, a partir do aprimoramento dos sistemas de fiscalização e de controle, mas também por vir a suprir induvidosa lacuna na bibliografia nacional, pela extensão e profundidade alcançadas, sentida não apenas no âmbito do Direito Tributário, mas também no campo penal e administrativo. A repreensão às condutas ilícitas na gestão dos tributos é um dever do Estado e merece especial atenção por parte da doutrina, por ser condição de efetividade do próprio sistema tributário e realização do princípio de igualdade e de solidariedade entre os contribuintes e a sociedade em geral.