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Sinopse
Diferencial – Analisa as expressões “multa de mora”, “multa de ofício”, “multa penal”, “multa sancionatória” e “juros de mora” em seus níveis sintático, semântico e pragmático, apontando na legislação tributária as expressões sinônimas, bem como as expressões iguais, com conteúdos e funções distintas.
Destaque – Utiliza como método de análise do Direito, o constructivismo lógico-semântico.
Estrutura - Divide-se em duas partes. A Primeira Parte é composta pelos Capítulos: I - Rede conceitual básica; II - A estrutura das normas jurídicas moratórias em geral; III - Classificações adequadas das normas jurídicas moratórias no direito tributário brasileiro; IV - A mora e as multas tributárias no direito tributário brasileiro; V - A mora e os juros no direito tributário brasileiro; VI - Categorias jurídico-tributárias relacionadas ao fato jurídico moratório no direito tributário. E a Segunda Parte: VII - A mora estrutural e o crédito tributário; VIII - Mora estrutural e o indébito tributário; IX - A mora nas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; X - A mora como fato jurídico tributário extintivo da obrigação tributária; XI - A mora comportamental da Fazenda Pública no direito tributário; inconstitucionalidade; XII - A mora e as decisões dos tribunais em controle de constitucionalidade.
Público-alvo - Advogados, juízes, desembargadores, autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento. E ainda, estudantes de pós-graduação em direito tributário.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786589888413 |
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Pré venda | Não |
Editor | SANTOS, ROSANGELA |
Peso | 980g |
Editor para link | SANTOS ROSANGELA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 1104 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2021 |
Código Interno | 972103 |
Código de barras | 9786589888413 |
Acabamento | BROCHURA |
Editora | NOESES |
Sob encomenda | Não |
Coordenador | LINS, ROBSON MAIA |