DIREITO URBANISTICO - LEGISLAÇAO URBANISTICA E ESTATUTO DA CIDADE

Além dos institutos básicos do Direito Administrativo, o leitor tem à sua disposição a descrição analítica dos instrumentos jurídicos inerentes ao planejamento urbano, bem como aqueles previstos da Lei nº 10.257/2011, denominada “Estatuto da Cidade”. Como complemento, é apresentada toda legislação correlata atualizada e a jurisprudência do STF e STJ. Por meio de uma linguagem simples e objetiva, aliada a quadros esquemáticos e resumos conclusivos, a obra “Direito Urbanístico”, de Victor Amorim, é leitura obrigatória para estudantes, profissionais e “concurseiros”.