DIREITO URBANÍSTICO

É notório que diversas regiões do mundo passaram por um processo de urbanização muito acelerado ao longo das últimas décadas. No Brasil, em particular, esse processo ocorreu de forma acelerada, desordenada e concentrada, gerando profundas mudanças territoriais, econômicas e socioambientais, que atualmente impõem enormes desafios para o planejamento e a gestão de cidades, e para a efetivação de vários direitos fundamentais dispostos na Constituição brasileira. Com base nesse contexto, o livro trata de questões que precisam ser examinadas no tocante ao direito de moradia, de propriedade, ao direito à educação e, particularmente, à educação urbanística, entre outros. Para tanto, nossa análise realiza um esforço na tentativa de avaliar os problemas que dizem respeito à função social da propriedade, aos interesses dos agentes que produzem o espaço urbano, à própria discussão em torno da gestão democrática das cidades – enfim, ao próprio exercício do direito à cidade. Com essas considerações em mente, o livro Direito Urbanístico, que ora se apresenta ao público, aborda temas fundamentais que envolvem a interseção entre o direito e o urbanismo, procurando analisar os problemas, desafios e oportunidades que o processo de urbanização brasileira gera no território, em suas mais diversas escalas e manifestações. Trata-se de uma obra que se destina a um público bastante heterogêneo (gestores públicos, profissionais do direito, geógrafos, urbanistas, arquitetos, gestores de negócios imobiliários, estudantes de graduação e pós-graduação, cidadãos e profissionais), que se interessa pelas questões voltadas ao futuro de nossas cidades, à produção do espaço urbano, à efetivação dos princípios constitucionais e dos instrumentos de política urbana relacionados ao pleno desenvolvimento das cidades brasileiras.