DIREITO URBANISTICO CONTRATUAL

A obra é o resultado da dissertação de mestrado defendida pelo autor na Faculdade de Direito da USP no ano de 2013. Trata de tema nuclear para a prática urbanística contemporânea: o uso disseminado de técnicas negociais entre Poder Público e particulares para o desenvolvimento de soluções urbanas, que envolvem desde a celebração de convenções sobre aspectos do estatuto jurídico da propriedade urbana até a delegação contratual, para agentes privados, de tarefas e encargos atinentes à gestão pública urbana.

O livro busca responder indagações teóricas e práticas acerca dos fundamentos e da medida em que o Poder Público pode negociar com agentes privados no âmbito do urbanismo. Trata-se da compatibilização das competências administrativas, mesmo quando manifestadas formalmente de modo unilateral, com as realidades negociais verificadas na experiência prática. De forma específica, analisam-se as obrigações e ônus que podem ser ajustados entre Poder Público e particulares, bem como as tarefas de gestão urbana que se apresentam delegáveis a sujeitos privados para a consecução da política urbana.