DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Após mais de três décadas da promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, das quais por 13 anos o organizador desta obra presidiu a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem do Advogados do Brasil da seccional mais populosa da federação (OAB/SP), foi possível reunir vários temas neste livro com o intuito de auxiliar todos aqueles que têm o interesse de melhor compreender as prerrogativas infantoadolescentes e atuar nessa área tão desafiadora e não raramente desprezada.
Nesse sentido, foi realizada uma abordagem do Estatuto da Criança e do Adolescente pautada não só pelas questões elementares do direito infantojuvenil, como também por outros temas contemporâneos que se refletem no dia a dia na sociedade, tais como como a exposição de artistas mirins em redes sociais e plataformas digitais, proteção de dados pessoais dos infantes na LGPD, publicidade dirigida às crianças e adolescentes, a relevância da psicologia nos casos de violações de direitos da criança e do adolescente, hipervulnerabilidade no CDC, trabalho do menor, bullying, cyberbullying, abandono de crianças, adoção, alimentos, guarda, Lei da Palmada, aspectos processuais e análise da criança e adolescente em conflito com a lei (Ato infracional e medidas socioeducativas).