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Sobre a obra Direitos da Personalidade - 2ª ED - 2024
O direito civil contemporâneo é balizado pela
Constituição Federal
, que tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. Em razão desta mudança de enfoque do direito civil, que passou a prestigiar o ser humano, ganhou força, na segunda metade do século XX, a categoria dos direitos da personalidade, que até então era reconhecida, mas pouco desenvolvida.
Na medida em que tal categoria de direitos se desenvolveu e assumiu posição de destaque no âmbito do
direito civil
, inúmeros desafios surgiram, entre os quais vale destacar a conceituação, a classificação, a fundamentação, bem como a diferenciação em relação aos direitos humanos, aos direitos fundamentais e a outros direitos. Além disso, o posicionamento dos direitos da personalidade na seara do
direito público
ou do
direito privado,
assim como a existência de um direito geral da personalidade ou de inúmeros direitos da personalidade são problemas que ainda desafiam os civilistas. Após um enfrentamento inicial de tais questões, esta obra passa a tratar das características dos direitos da personalidade, temática da qual decorre boa parte do regime jurídico desses direitos.
O texto analisa as características pacificamente reconhecidas pela doutrina e jurisprudência, bem como aquelas que são objeto de polêmica. Entre tais características são estudadas a extrapatrimonialidade, o caráter absoluto, a vitaliciedade, o caráter originário, a indisponibilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade, a inexpropriabilidade, a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade, a essencialidade, a preeminência e a generalidade. Ademais, a obra ainda trata da proteção dada pelo
Código Civil
aos direitos da personalidade. Por conseguinte, o presente estudo constitui uma teoria geral dos direitos da personalidade, cuja compreensão é imprescindível para que se tenha domínio e uma visão global da matéria, essencial para a plena realização da dignidade da pessoa humana, bem como para a manutenção do próprio
Estado Democrático de Direito
.
O direito civil contemporâneo é balizado pela
Constituição Federal
, que tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. Em razão desta mudança de enfoque do direito civil, que passou a prestigiar o ser humano, ganhou força, na segunda metade do século XX, a categoria dos direitos da personalidade, que até então era reconhecida, mas pouco desenvolvida.
Na medida em que tal categoria de direitos se desenvolveu e assumiu posição de destaque no âmbito do
direito civil
, inúmeros desafios surgiram, entre os quais vale destacar a conceituação, a classificação, a fundamentação, bem como a diferenciação em relação aos direitos humanos, aos direitos fundamentais e a outros direitos. Além disso, o posicionamento dos direitos da personalidade na seara do
direito público
ou do
direito privado,
assim como a existência de um direito geral da personalidade ou de inúmeros direitos da personalidade são problemas que ainda desafiam os civilistas. Após um enfrentamento inicial de tais questões, esta obra passa a tratar das características dos direitos da personalidade, temática da qual decorre boa parte do regime jurídico desses direitos.
O texto analisa as características pacificamente reconhecidas pela doutrina e jurisprudência, bem como aquelas que são objeto de polêmica. Entre tais características são estudadas a extrapatrimonialidade, o caráter absoluto, a vitaliciedade, o caráter originário, a indisponibilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade, a inexpropriabilidade, a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade, a essencialidade, a preeminência e a generalidade. Ademais, a obra ainda trata da proteção dada pelo
Código Civil
aos direitos da personalidade. Por conseguinte, o presente estudo constitui uma teoria geral dos direitos da personalidade, cuja compreensão é imprescindível para que se tenha domínio e uma visão global da matéria, essencial para a plena realização da dignidade da pessoa humana, bem como para a manutenção do próprio
Estado Democrático de Direito
.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786561201278 |
|---|---|
| Biografia do autor | Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em Direito Civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Juiz Federal. Professor Universitário (graduação e pós-graduação). Autor de livros e artigos publicados nas áreas de Direito Civil, Direitos Intelectuais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental. |
| Pré venda | Não |
| Peso | 380g |
| Autor para link | ESTEVAM DE ASSIS ZANINI LEONARDO |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.4 |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/5416e16b3d8f4977b8cee686b810361a?access_token=13a46dfd-5120-4c7b-ab97-24d073db9777 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 264 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1106300 |
| Código de barras | 9786561201278 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ESTEVAM DE ASSIS ZANINI, LEONARDO |
| Editora | FOCO EDITORA |
| Sob encomenda | Não |