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Sinopse
Na presente obra, não se busca eliminar direitos e garantias penais e processuais penais dos investigados e réus. O objetivo é deixar claro que ninguém precisa tornar-se criminoso para ter direitos fundamentais.
Apresenta deveres de criminalização para o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, sobretudo no Brasil, em que existe uma situação de impunidade estrutural, reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Resgata a condição das vítimas de crime enquanto cidadãs e titulares de direitos humanos e fundamentais, permitindo-lhes participar da memória coletiva do período de violência.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555267525 |
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Pré venda | Não |
Peso | 140g |
Autor para link | SANTOS MOISES GUARNIERI DOS |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21 x 14 x 0.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 86 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1075241 |
Código de barras | 9786555267525 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | SANTOS, MOISES GUARNIERI DOS |
Editora | JH MIZUNO |
Sob encomenda | Não |