DIREITOS DE AUTOR E SOFTWARE

Contém um estudo comparativo entre a atual legislação brasileira e a anterior, assim como as convenções internacionais que tratam do assunto. Aborda-se, também comparativamente, a proteção dada pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei de PropriedadeIndustrial, analisando o direito de autor de programas de computador e também sua tutela, defendendo a necessidade de que ela seja jurisdicional tempestiva e eficiente, acolhendo os provimentos de urgência previstos na legislação brasileira e as consequentes ações indenizatórias e cominatórias.