DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA - 2026

CONFORME:

• Lei 15.432/2026 — Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano;
• Lei 15.358/2026 — Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA”?

O presente estudo tem, fundamentalmente, a modesta pretensão de expor os principais temas de tutela coletiva dos direitos fundamentais no Brasil, tanto de direito material quanto de direito processual.

Tomamos por meta a exposição sincrética – mas não rasa e superficial - em um único volume para que o estudioso possa ter acesso fácil aos principais temas sobre o assunto, de forma prática e coerente.

Assim, o volume único, além da facilitação de acesso, tem o escopo de viabilizar o contato direto e total do tema, sem recortes, já que as fontes da tutela coletiva já são variadas e exigem a montagem do intérprete para a compreensão desse ramo do Direito.

Aliás, mesmo os temas de direito material, tais como a saúde, a educação, a moradia e o saneamento básico, por exemplo, são interligados e conexos, sendo recomendável o estudo único deles, numa só abordagem.

De outro lado, em tutela coletiva, há uma especificidade que deve ser mencionada: a parte de direito processual, apesar da autonomia, tem íntima relação com os direitos materiais tratados. De fato, o tipo de tutela jurisdicional, para ser adequada e eficiente, não raras vezes, depende da plena compreensão do que se busca tutelar, o direito material do caso concreto.

Além da forma do estudo que aqui se apresenta, o conteúdo merece ser enaltecido, pois ele tem a ousadia de passar por temas jamais incluídos em um único texto, como habitação e urbanismo, direitos digitais, saneamento básico, saúde, educação e, além de outros, de processo civil coletivo.

De outra parte, o conteúdo da análise contempla grande parte dos editais de concursos públicos sobre o tema dos direitos difusos e coletivos, sendo que os diplomas legais e regulamentares neles previstos estão aqui abordados, substancialmente e a partir das mais modernas e predominantes doutrina e jurisprudência.

Enfim, seja pela forma, seja pelo conteúdo, o estudo que aqui se apresenta é inédito e inovador, que permite o efetivo olhar global sobre o “microssistema de tutela coletiva”, garantindo-lhe maior efetividade e o mais intenso manejo.

O Autor