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"Esta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista.
Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor.
Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19.
Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
De acordo com:
Proteção de dados pessoais – EC 115/2022
Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022"
Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor.
Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19.
Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
De acordo com:
Proteção de dados pessoais – EC 115/2022
Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – Lei 14.454/2022"
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786559646586 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 935g |
| Autor para link | THEODORO JUNIOR HUMBERTO |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 3 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 704 |
| Número da edição | 11ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 1020874 |
| Código de barras | 9786559646586 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | THEODORO JUNIOR, HUMBERTO |
| Editora | FORENSE |
| Sob encomenda | Não |