DIREITOS DO CONSUMIDOR - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O autor fornece uma análise didática, sem deixar, no entanto, de ser completa e profunda, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, seu exame parte dos pressupostos para a confecção do Código - a definição de sociedade de consumo; o histórico dos (insuficientes) mecanismos de defesa do consumidor, antes do Código; os princípios norteadores para sua elaboração etc., e chega a uma análise crítica e profunda de cada tópico, de cada artigo. Essa profundidade alcançada tende a elucidar cada ponto do Código de maneira clara e objetiva. Esta nova edição é atualizada, ampliada e revista, de acordo com o novo Código Civil, por Eduardo C. B. Bittar, professor doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, garantindo a continuação dessa tarefa de acordo com os princípios e rigidez estabelecidos pelo autor, seu pai.