DIREITOS DO CONSUMIDOR

Como não poderia deixar de ser, o professor Carlos Alberto Bittar fornece uma análise didática, sem deixar de ser completa e profunda, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, seu exame parte dos pressupostos para a confecção do Código: a definição de sociedade de consumo; o histórico dos (insuficientes) mecanismos de defesa do consumidor, antes do Código; os princípios norteadores para sua elaboração etc., e chega a uma análise crítica e profunda de cada tópico, de cada artigo. Essa profundidade alcançada tende a elucidar cada ponto do Código de maneira clara e objetiva. A atualização constante da obra é feita por Eduardo C. B. Bittar, Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, garantindo a continuação dessa tarefa de acordo com os princípios e a rigidez estabelecidos pelo autor, seu pai.