DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2022

A identificação, interpretação e aplicação do direito são etapas importantes na concretude da norma jurídica. Compreender e aplicar referidos preceitos envolve mais do que a simples leitura do texto da lei.
Quando o tema envolvido na hermenêutica jurídica contempla o descortinamento dos direitos fundamentais, em especial os direitos sociais, a correta apreensão dos desígnios emprestados pelo intérprete último da norma mostra-se ainda mais relevante.
A presente obra representa uma contribuição inicial a respeito da forma como as cortes de sobreposição, no Brasil e em Portugal, analisam e decidem sobre os direitos fundamentais de segunda dimensão.
O direito não se resume àquilo que os tribunais dizem ser o direito, mas é inegável a importância da visão das cortes de controle de constitucionalidade na criação do metatexto jurídico.
Este é o papel dessa obra, demonstrar o caminho percorrido pelos aplicadores na compreensão dos direitos sociais trabalhistas em contraposição aos aspectos acadêmicos envolvidos neste árduo caminho de transposição da abstração da norma para a concretude dos casos.