DIREITOS FUNDAMENTAIS - VOL. 10

Fundado no princípio da dignidade da pessoa humana, o direito fundamental à privacidade revelase como garantia constitucional ao pleno desenvolvimento do indivíduo, propiciando-lhe a expansão de seu potencial de liberdade, de crença e de consciência, influenciando seu poder de determinação. Em conflito com este direito fundamental encontra-se outro da mesma estatura: o direito de acesso à informação pública. A presente investigação apresentada como dissertação de mestrado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa pretende identificar qual desses direitos deve preponderar no caso concreto: o direito à privacidade/intimidade ou o direito de obtenção de informações dos órgãos públicos, sugerindo-se uma releitura sobre o conflito exsurgido.