DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 2026

A obra busca contribuir com uma visão sobre a construção dos direitos de crianças e adolescentes alicerçada na linguagem discursiva no Direito, valendo-se de uma perspectiva axiológica, dogmática e sociológica. O objetivo da primeira perspectiva é a demonstração da mudança paradigmática ínsita na abordagem do direito dessa faixa etária, num exame do ordenamento jurídico brasileiro.

É dada ênfase, também, ao regime constitucional e sua repercussão na legislação ordinária dos direitos de crianças e adolescentes, a partir do conceito materialmente aberto dos direitos fundamentais e da superação nessa área da dicotomia entre os direitos individuais, ou de defesa, e os direitos sociais, reputados como prestacionais.

Ademais, apresenta uma análise do atual sistema estatal, com vistas a assegurar a efetividade do consagrado constitucionalmente, sobretudo nos mecanismos de proteção especial e nas políticas de atendimento. Neste aspecto, relevante a abordagem dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, pois a emergência sanitária que foi gerada potencializou riscos para a garantia de direitos em vários níveis, atingindo especialmente a infância e a adolescência.