DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O livro "Direitos Fundamentais e Inteligência Artificial" das autoras Edilene Lôbo (Ministra do TSE) e Núbia Franco de Oliveira (Professora Universitária) aborda a urgente necessidade de proteção de dados pessoais em processamento automatizado, enfatizando a crescente capacidade tecnológica e seu impacto. Ele destaca os riscos e desafios apresentados pela tomada de decisões automatizada, como resultados tendenciosos, discriminação e injustiça, clamando por regulamentação legal e considerações éticas para mitigar esses problemas. As autoras também ressaltam a importância da educação em alfabetização digital e diversidade, destacando o papel crucial desses elementos no desenvolvimento ético e na utilização consciente da tecnologia.


Oferecendo uma análise perspicaz do panorama atual, a publicação discute o impacto social e a necessidade de arcabouços legais e éticos para proteger os direitos fundamentais no contexto do aumento da automação. Também explora os princípios que orientam a atividade algorítmica, o direito à explicação e transparência, a diversidade no desenvolvimento de IA e o papel da alfabetização digital no empoderamento do engajamento tecnológico. Em última análise, este trabalho apresenta uma exploração abrangente e instigante da intersecção entre direitos fundamentais e inteligência artificial, oferecendo perspectivas valiosas e recomendações para enfrentar os desafios associados à tomada de decisões automatizada.


Nas palavras da eminente Ministra do STF Cármen Lúcia,


“A obra “Direitos Fundamentais e Inteligência Artificial”, levada a efeito pelas Professoras Edilene Lôbo e Núbia Franco de Oliveira, põe em foco exatamente a questão que domina noticiários, legisladores e julgadores, além de ocupar todos os especialistas em tecnologias da computação, pesquisas e definição de políticas públicas e atividades empresariais de toda natureza, estudantes e professores de todas as áreas do conhecimento humano.”