DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA PROTEÇÃO NOS PLANOS INTERNO E INTERNACIONAL - VOL. 1
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Sinopse
O título do primeiro volume “Direitos Fundamentais e sua Proteção nos Planos Interno e Internacional” já demonstrava a preocupação com a tutela dos direitos fundamentais. No volume 2, intitulado “Direitos Fundamentais e a Função do Estado nos Planos Interno e Internacional”, a coleção é expandida para abranger os compromissos do Estado em relação à tutela dos direitos fundamentais.
No contexto das diretrizes que regem a coleção, o Estado é lido e compreendido a partir da teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais. Com efeito, o Estado Democrático de Direito, no caso o brasileiro (art. 1º da CF/1988), é concebido como sendo a força organizativa da Sociedade e dentro dela está inserido e é assim que deve ser estudado, diferentemente da concepção dicotômica, que separa o Estado da Sociedade.
Convém registrar que a expressão direitos fundamentais utilizada na coleção possui conteúdo mais amplo que sua conceituação clássica e abrange todas as espécies de direitos e interesses que estão ligados diretamente ao direito à vida e à sua existência com dignidade tanto no plano interno quanto no internacional.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788562741081 |
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Pré venda | Não |
Organizador para link | SALIBA AZIZ TUFFI,GOMES JUNIOR LUIZ MANOEL,ALMEIDA GREGORIO ASSAGRA DE |
Peso | 420g |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.59 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 268 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2010 |
Código Interno | 738094 |
Código de barras | 9788562741081 |
Acabamento | BROCHURA |
Editora | ARRAES |
Sob encomenda | Sim |
Organizador | SALIBA, AZIZ TUFFI | GOMES JUNIOR, LUIZ MANOEL | ALMEIDA, GREGORIO ASSAGRA DE |