DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

Este livro é parte da tese de doutorado defendida na Universidade de Lisboa como requisito para a obtenção do título de doutor. Embora o trabalho tenha sido apresentado no estrangeiro, as teorias aqui propostas são integralmente aplicáveis no Brasil. Inclusive, o texto passou por algumas adaptações para a publicação neste lado do Atlântico. O objetivo principal é analisar o problema da efetivação social e eficácia jurídica dos direitos fundamentais em tempos de crise, ou seja, em tempos de recessão e de escassez de recursos, em que a adoção de reformas legislativas e de medidas de austeridade para a diminuição dos gastos públicos se tornam essenciais para restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro. A circunstância fática imposta pela crise coloca em causa a capacidade da Constituição como instrumento de organização social, já que a obrigação de restabelecimento da normalidade torna-se o principal objetivo dos poderes políticos, acima por vezes do próprio catálogo de direitos fundamentais. Portanto, há um paradoxo entre a existência de direitos fundamentais e a necessidade de adoção de medidas de desoneração do Estado. Daí a importância em traçar um marco teórico de respeito, proteção e promoção desses direitos que seja ao mesmo tempo compatível com a necessidade de retroceder.