DIREITOS FUNDAMENTAIS QUESTOES CONTEMPORANEAS

Da data da promulgação da Carta Magna - 1988 - para cá, transcorreu um quarto de século. Passaram-se 25 anos do verdadeiro processo revolucionário - sim, revolucionário, no melhor sentido da expressão, porque popular, autêntico, cívico, pacífico - que foi responsável pela reconstrução do Pais, pelo reencontro da Nação com sua trajetória fraterna, progressista, essencialmente democrática. Temos de concluir, numa análise isenta, que nossas instituições se transformaram, positivamente, para muito melhor, embora ainda tenhamos, como todo mundo tem, vários obstáculos a vencer, sérias dificuldades a superar. Entre os sonhos e a realidade, a distância precisa ser diminuída com trabalho incessante, com idealismo, esforço, abnegação. Com toda a pertinência, proclama-se que a Constituição de 1988 deu a maior atenção e atingiu seus melhores propósitos e objetivos quando discorreu, reconheceu, enalteceu e garantiu os Direitos Fundamentais. Este livro, numa homenagem aos 25 Anos da Carta Brasileira, destaca o tema, e apresenta vários estudos e reflexões a respeito do mesmo, que é de importância máxima e interessa a todos porque a todos diz respeito. Os autores, alguns mais jovens, outros menos jovens, são todos especialistas consagrados na matéria. Têm o respeito e a simpatia da comunidade e dos operadores do Direito que reconhecem que eles passam uma vida inteira dedicada aos estudos, à reflexão, à pesquisa. Não se pode esquecer que a Constituição não fica cristalizada no passado, como as estátuas que ornamentam praças públicas. Não é algo feito e acabado, mas um Texto que precisa ser paulatinamente atualizado, construído, daí falar-se em mutações constitucionais informais. Este livro faz uma defesa da Lei Maior, no seu Capítulo principal, dos Direitos Fundamentais. Participa, efetivamente - e eficazmente - do grande processo de atualização da Constituição, de sua projeção para o futuro, mantidas as garantias que vêm do passado. Este livro faz uma análise cuidadosa dos temas qu