DIREITOS HUMANOS, CONSTITUIÇAO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

Este livro, em boa hora, chega para suprir uma grande lacuna na literatura jurídica brasileira. Nele o autor analisa, minuciosamente, o relacionamento entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Com mão de mestre, após tecer exaustivos comentários sobre o Direito dos Tratados, o autor estuda, detalhadamente, a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados, diferenciando o procedimento de incorporação aplicável aos tratados comuns daquele aplicável aos tratados de proteção dos direitos humanos. Não deixa o autor de discorrer, também, sobre a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas, posicionando-se, corajosamente, contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual tratado e lei ordinária se situam no mesmo grau de hierarquia normativa. Ponto central deste trabalho é o referente ao estudo da integração, eficácia e aplicabilidade do direitointernacional dos direitos humanos na ordem jurídica brasileira. Com extremado rigor científico, e com absoluta clareza, o autor analisa, profundamente, o relacionamento da Constituição brasileira de 1988 com os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, chegando à conclusão que tais instrumentos ingressam no ordenamento brasileiro ao nível das normas constitucionais e têm aplicação imediata, dispensando-se a edição de decreto executivo a fim de materializá-los internamente, comoseria necessário para os tratados comuns, após ratificados. Foi o que, pioneiramente, denominou de “sistema único diferenciado”. Estes e outros temas relativos ao direito internacional e aos direitos humanos são tratados com absoluta competência neste livro. Prefaciado pelo Prof. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros, com apresentação de Flávia Piovesan, este trabalho, de fôlego, destina-se a todos os estudiosos do direito internacional, constitucional e dos direitos humanos em geral.