DIREITOS HUMANOS

A dignidade humana é um fim em si mesmo. Não há fins que justifiquem que se disponha da mulher ou do homem como meio para alcançá-los. Ora, não há democracia sem direitos garantidos formal e materialmente, sem limites claros do poder estatal, enfim, a democracia é o regime de garantia de direitos para a mulher e o homem. Não da mulher e do homem abstrato, mas da mulher e do homem concreto, que reclamam por tudo o que lhes é devido para a sua realização como pessoa: os direitos de cidadania. É ponto assente que a democracia se sustenta nos Direitos Humanos, cujo respeito é inadiável na era das incertezas de dimensão global. Os pilares da democracia não visam outro objetivo senão o reconhecimento e o respeito da dignidade humana, que se realiza e se concretiza na fruição dos direitos inalienáveis, independentemente da vontade dos titulares de cargos públicos.