DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

A democracia participativa se converteu no grande significante político, tomado como horizonte de luta por diversos movimentos sociais; a partir dela se busca superar os males históricos da ordem liberal. Este processo está exigindo uma recompreensão do Estado e sua vinculação à sociedade, da qual não escapa nem mesmo o discurso dos direitos humanos, sendo necessária uma valoração crítica destes que permita assumir seu potencial emancipador, superando o viés a que este discurso foi submetido pela hegemônica concepção liberal-capitalista. Neste marco surge o que se chama de Novo Constitucionalismo Latino-americano, cujos aspectos específicos destacamos aqui a ampliação no reconhecimento e efetividade dos direitos humanos; a ampliação e o fortalecimento do modelo democrático de formas de participação direta, juntamente com as mais tradicionais formas de democracia representativa; e a recuperação do papel do Estado. Aspectos estes nos quais, comprometidos com uma abordagem crítica, devemos identificar, além do texto constitucional, a existência ou não de condições de possibilidade para a concretização material do assinalado como projeto. É este o horizonte de reexões e práticas que guiou a elaboração deste livro, intitulado “Direitos humanos e cidadania no constitucionalismo latino-americano”. Reflexões e práticas que nos haviam convocado já no “I Seminário sobre Direitos Humanos e Constitucionalismo Latino-Americano”, organizado no dia 30 de junho de 2015 pelo Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense (UFF), no campus do Aterrado, na cidade de Volta Redonda, e que serviu de ponto de partida para o conjunto de textos que aqui se apresentam.