DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL - 24ª EDIÇÃO 2026

Esta obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na PUC-SP, é referência no estudo dos Direitos Humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada, galgando a 24ª edição. Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, Flávia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria os processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional.

O livro oferece extraordinária contribuição ao relacionar o Direito nacional e os tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, no que tange à sua incorporação, hierarquia e ao seu impacto à luz da Lei Maior. Nesta edição, foi atualizada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente à hierarquia e ao impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no Direito Brasileiro, compreendendo os crescentes diálogos jurisdicionais a incorporar os parâmetros protetivos internacionais.

No âmbito do sistema global, constatou-se o aumento de ratificação dos principais tratados de Direitos Humanos. No sistema interamericano, foi atualizada a jurisprudência da Corte Interamericana, com destaque à sua vocação maior de proteger direitos, mas também de transformar realidades.

Além disso, examina-se a inserção nacional na arquitetura protetiva internacional de Direitos Humanos, bem como a advocacia do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com ênfase nos casos em face do Estado brasileiro.

Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e o significado da cidadania no País, sob a perspectiva do diálogo multinível, marcado pela interação entre as arenas global, regional e local, inspirado pela prevalência da dignidade humana.