DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL

A presente obra objetiva abordar a relação entre o Direito Brasileiro e os Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, na medida em que avalia a sua incorporação, hierarquia e impacto à luz da Constituição e dos processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. Objetiva ainda estudar o sistema internacional dos direitos humanos, sua origem, estrutura normativa, lógica, principiologia e desafios contemporâneos, com destaque aos sistemas global e regional interamericano. Além disso, pretende examinar a inserção do Estado brasileiro na arquitetura protetiva internacional de direitos humanos, bem como a advocacia do Direito Internacional dos Direitos Humanos, compreendendo o estudo dos casos contra o Brasil no sistema interamericano. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, as sucessivas reedições de Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional atestam a maestria e o aclamado saber jurídico de Flávia Piovesan, uma das maiores expoentes da disciplina em âmbito nacional e internacional.