DIREITOS HUMANOS E XENOFOBIA

A livre circulação internacional de pessoas é uma promessa que a globalização econômica não cumpriu, do mesmo modo que a proteção internacional da pessoa humana é uma promessa que a universalização dos direitos humanos não cumpriu. O número absoluto de migrantes tem aumentado de forma proporcional ao aumento da população mundial. As políticas migratórias restritivas, isto é, as políticas que dificultam o ingresso e a permanência regular de pessoas em um país, criando requisitos de regularização que os migrantes não podem atender, não impedem que eles venham. As políticas migratórias restritivas geram um negócio lucrativo tanto para os passadores de pessoas, ditos coiotes, como para agentes de Estado corruptos (inclusive policiais) e empresários inescrupulosos que exploram a mão de obra dos migrantes em situação irregular. Enquanto a xenofobia contestatária se expressa por discursos ofensivos a pessoas de certas nacionalidades e por toda sorte de discriminação explícita baseada estereótipos (inclusive racistas), sendo geralmente associada a grupos de extrema direita e partidos políticos até pouco tempo pequenos e marginais, a xenofobia de governo corresponde a um discurso desprovido de ódio, em geral sereno e tecnocrático, capaz de justificar um conjunto de políticas públicas convergentes e cumulativas. Por tudo isto, uma obra sobre direitos humanos e xenofobia, que aborda a violência que acomete hoje migrantes e refugiados, é mais do que oportuna. Os organizadores, Cristiane Feldmann Dutra e Gustavo de Lima Pereira, contribuem para que se formule o antídoto à intoxicação da pós-verdade, oferecendo ao público, por meio desta obra, acesso a informação, formação e reflexão qualificadas. Devemos agora disputar intensamente a regulamentação e a implementação dessa lei. No atual contexto, nacional e internacional, assim como todos os autores que participam deste livro, os organizadores formam parte de uma resistência.