DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS - martinsfontespaulista

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    DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

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    Sinopse

    Destaques da edição

    • Texto revisto e atualizado, preservando a abordagem objetiva e a vocação didática que caracterizam a obra.

    • Análise da proteção de dados pessoais como direito fundamental, conforme a Emenda Constitucional n. 115/2022.

    • Abordagem atualizada das ações afirmativas, considerando a jurisprudência do STF e as alterações promovidas pela Lei n. 14.723/2023 que altera a Lei de Cotas.

    • Exame das diferentes dimensões dos direitos fundamentais e de seus mecanismos de proteção no ordenamento brasileiro e no âmbito internacional.

    Obra indicada especialmente para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para professores e profissionais da área jurídica que buscam uma apresentação sistemática, acessível e atualizada dos fundamentos, da evolução e dos instrumentos de proteção dos direitos humanos fundamentais.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788520472224
    Biografia do autorManoel Gonçalves Ferreira Filho: Professor Emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa. Doutor pela Universidade de Paris. Ex-Professor visitante da Faculdade de Direito de Aix-en-Provence (França). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente do Instituto “Pimenta Bueno” — Associação Brasileira dos Constitucionalistas.
    Pré vendaNão
    Peso500g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1.38 x 15.5 x 22.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número da edição16ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1223805
    Código de barras9788520472224
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFERREIRA FILHO, MANOEL GONÇALVES
    EditoraMANOLE
    Sob encomendaSim

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