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Sinopse
• Texto revisto e atualizado, preservando a abordagem objetiva e a vocação didática que caracterizam a obra.
• Análise da proteção de dados pessoais como direito fundamental, conforme a Emenda Constitucional n. 115/2022.
• Abordagem atualizada das ações afirmativas, considerando a jurisprudência do STF e as alterações promovidas pela Lei n. 14.723/2023 que altera a Lei de Cotas.
• Exame das diferentes dimensões dos direitos fundamentais e de seus mecanismos de proteção no ordenamento brasileiro e no âmbito internacional.
Obra indicada especialmente para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para professores e profissionais da área jurídica que buscam uma apresentação sistemática, acessível e atualizada dos fundamentos, da evolução e dos instrumentos de proteção dos direitos humanos fundamentais.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788520472224 |
|---|---|
| Biografia do autor | Manoel Gonçalves Ferreira Filho: Professor Emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa. Doutor pela Universidade de Paris. Ex-Professor visitante da Faculdade de Direito de Aix-en-Provence (França). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente do Instituto “Pimenta Bueno” — Associação Brasileira dos Constitucionalistas. |
| Pré venda | Não |
| Peso | 500g |
| Autor para link | FERREIRA FILHO MANOEL GONÇALVES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.38 x 15.5 x 22.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número da edição | 16ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1223805 |
| Código de barras | 9788520472224 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FERREIRA FILHO, MANOEL GONÇALVES |
| Editora | MANOLE |
| Sob encomenda | Sim |
