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AcabamentoSinopse
A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.
A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.
Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.
A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.
Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788584938940 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 400g |
| Autor para link | FERREIRA MARCELO RAMOS PEREGRINO |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 2 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 304 |
| Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1177376 |
| Código de barras | 9788584938940 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FERREIRA, MARCELO RAMOS PEREGRINO |
| Editora | ALMEDINA BRASIL |
| Sob encomenda | Não |