DIREITOS PREVIDENCIARIOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS E SUA INCLUSAO SOCIAL, OS

O ensejo da realização da reforma na Previdência Social representa um momento ímpar na trajetória da Seguridade Social, seja pela afirmação tardia e ainda irregular no tocante aos direitos das pessoas com deficiência, reconhecidos apenas em 2013, ou no tocante aos direitos dos idosos, condicionando a uma intensa inquietude quanto às novas regras, principalmente no quanto à adoção de uma idade mínima para se conquistar a tão esperada aposentadoria, que é o pano de fundo e o motivo para a edição da PEC 287, de 5/12/2016, a nova reforma da Previdência Social. Para celebrar acontecimento tão relevante, o presente livro representa uma singela colaboração com o fulcro de estimular o estudo de forma reflexiva e crítica diante do papel exercido pela Seguridade Social na questão da efetivação dos direito sociais fundamentais nos moldes atuais, inclusive apontando a tutela coletiva como a forma mais efetiva e célere para tal. O livro apresenta o resultado de pesquisas desenvolvidas nos últimos anos, nas atividades acadêmicas e na docência do autor, bem como a dissertação de Mestrado aprovada em 15 de maio de 2015. Não só produto da academia, mas também da prática e experiência na advocacia previdenciarista, por mais de 13 anos, cujo exercício desta nobilíssima função, proporcionou singular oportunidade de praticar e ser um instrumento de mudança social, útil e eficaz na virtude do amor ao próximo, observando os preceitos do princípio da fraternidade. Essa prática forense permite que o texto seja compreendido de forma mais racional e conforme as necessidades e o efetivo alcance de tão importantes direitos, principalmente para as minorias sociais, como as pessoas com deficiência e os idosos no Brasil. Quem sabe, escreve sobre! Boa leitura! São Sebastião do Paraíso/MG, janeiro 2017. Marco Cesar de Carvalho