DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS EXPECTADOS

Os direitos previdenciários expectados são aqueles direitos que ainda não são adquiridos, mas exigem uma proteção maior do que uma mera expectativa de direito. O livro apresenta à sociedade os direitos previdenciários expectados dos servidores públicos e os fundamentos de sua proteção baseados na segurança jurídica, segurança social, boa-fé e confiança legítima, dentre outros. O estudioso do Direito necessita conhecer os novos paradigmas previdenciários aplicados aos servidores públicos a fim de também aplicá-los aos segurados e dependentes do regime geral de previdência social. O Direito Previdenciário, como direito fundamental de caráter social, necessita aperfeiçoar suas fontes, com o intuito de proteger a relação jurídica existente entre o segurado e a Previdência Social. A proteção dos direitos previdenciários expectados é medida de construção democrática de um Estado que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana.