DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER, OS

A obra traz um estudo dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher desde sua construção histórico-conceitual e previsão no ordenamento jurídico brasileiro, culminando por buscar na diferença múltipla um fator orientador de políticas públicas para sua proteção e reafirmação do processo de inclusão social feminino.
Nesse sentido, aborda gênero e sua configuração como categoria de análise, possibilitando a compreensão do direito à diferença frente à noção de igualdade substancial e, por conseguinte, da existência da diferença múltipla. Ademais, investiga as políticas públicas e seu enfoque de gênero, seu desenvolvimento no Brasil e a atuação judiciária neste processo, também sob a perspectiva da diferença múltipla. Assim, destaca as principais áreas de atuação para a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, enumerando e abordando algumas categorias específicas de atenção, como crianças e adolescentes, idosas, negras, mulheres de classes econômicas menos favorecidas, residentes em área rural, deficientes, mulheres pertencentes a grupos culturais específicos, índias, mulheres em privação de liberdade, lésbicas e bissexuais, profissionais do sexo, dentre outras. Indo além, no sentido de viabilizar a aplicação prática do estudo, aborda o gender mainstreaming, a intersetorialidade e a interseccionalidade como importantes estratégias de atuação estatal. Enfim, é uma obra que se destaca pela multidisciplinariedade de que se serve, abordando tema que ganha cada vez mais espaço frente aos novos desafios tecnológicos e sociais.