DIREITOS SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS - 2021

O processo sócio-histórico de constituição e de luta pelos direitos humanos retrata uma trajetória de pelo menos três séculos, em correlação com outras construções e contradições vivenciadas pela humanidade, com seus conflitos e tentativas de superação destes. Nesse processo, as lutas nos diferentes momentos e pelo mundo foram levando à expansão dos direitos humanos. Onde reinava a desvalorização, o preconceito, as situações de violência e outras fragilizações do humano e da natureza, passaram a surgir lutas por afirmação da dignidade, por reconhecimento de direitos e de liberdades, mas também por igualdades. O reconhecimento dos direitos humanos, por organismos internacionais e nacionais, surgiu dessas lutas, de suas teorizações e das construções políticas e jurídicas delas decorrentes.

As relevantes contribuições para a composição deste livro retratam a amplitude e os desafios teóricos e práticos para o aprofundamento e a implementação efetiva dos direitos sociais, que não se dissociam do conjunto dos direitos humanos, na França, no Brasil ou em qualquer outra sociedade. Esses desafios levaram à organização do livro em três perspectivas fundamentais: a constitucional, a de educação em direitos humanos e a de implementação dos direitos humanos e socioambientais.