DIREITOS SOCIAIS, DESIGUALDADE E DEMOCRACIA

A cada dia a Constituição de 1988 sofre novos ataques, acusada de trazer direitos demais, de exigir tarefas excessivas do Estado, de contemplar um sistema de proteção social demasiado amplo. A cada dia, mais brasileiros perdem seus empregos, suas casas, adoecem, caem abaixo da linha de pobreza. Algo não fecha nessa equação. Três décadas atrás o país passava por um período de instabilidades políticas e econômicas profundas e, de forma ousada, virou as costas para as ideologias liberais dominantes no ocidente apostando no Welfare State como caminho para resgatar os profundos e históricos déficits sociais desde sempre acumulados. Embora não tenha acontecido a revolução com que tantos sonharam, fato é que a vida dos brasileiros melhorou na medida em que muitas das promessas constitucionais começaram a ser cumpridas. Hoje, o cenário social e econômico, tanto no Brasil quanto no mundo, é gravíssimo e absolutamente incerto. A pandemia da Covid-19, com seus milhões de mortos, tem levado muitos a abrir os olhos para a necessidade de o papel interventor do Estado ser recuperado, resgatando suas funções redistributivas. No Brasil, contudo, segue-se apostando no livre mercado como caminho para uma prosperidade que nunca chega. É hora de relembrar algumas lições do passado nacional e resgatar a importância da participação democrática. Esta é um instrumento que já demonstrou ser extremamente eficaz no combate à desigualdade e à exclusão, no resgate de déficits sociais e na promoção do desenvolvimento, cumprindo função essencial no redirecionamento do Estado rumo a uma atuação voltada a assegurar o bem de todos, e não apenas de alguns privilegiados de sempre.