DIREITOS SOCIAIS

Este livro tem como assunto a Tutela Judicial dos Direitos Sociais no cenário do Estado de Direito democrático. Para alcançar este propósito, foram analisadas as seguintes questões: a) a trajetória de reconhecimento dos Direitos Sociais em perspectiva histórica e internacional; b) as relações entre diferentes concepções e fundamentos constitucionais dos Direitos Fundamentais e Sociais no Estado de Direito democrático; c) problemas e perspectivas da jurisdição constitucional pertinentes aos Direitos Sociais, considerando, entre outros aspectos, os limites e possibilidades de exigibilidade dessa espécie de direito, no contexto da separação de poderes no Estado contemporâneo. O livro tem como base a legislação internacional e a doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à justiciabilidade dessa espécie de direito, bem como a jurisprudência de alguns tribunais constitucionais sobre a resolução de conflitos.