DIRETRIZES DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA - 2025

A experiência prática com os acordos de colaboração premiada nos últimos anos revelou não apenas o seu potencial, mas também suas fragilidades. Questões como a ausência de critérios técnicos para sua celebração, a incerteza quanto aos benefícios prometidos, e as dúvidas sobre a avaliação do cumprimento do acordo, passaram a gerar insegurança, tanto para os operadores do direito quanto para os próprios colaboradores. Essa realidade, marcada por críticas doutrinárias e controvérsias jurisprudenciais, fez com que muitos deixassem de ver no instituto uma via legítima e eficaz para a cooperação no processo penal.

Foi exatamente diante desse cenário que nasceu a motivação para esta obra. Mais do que identificar os problemas, eu me propus a enfrentá-los. Acredito que não basta apenas criticar ou defender a colaboração premiada com base em posições extremadas. É preciso compreender o instituto em sua complexidade, reconhecendo tanto seus riscos quanto suas virtudes, e, principalmente, buscando caminhos para que ele seja aplicado de maneira segura, justa e compatível com os princípios do Estado de Direito.