DISPENSA COLETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTO

A dispensa coletiva nunca recebeu a devida atenção do Legislador brasileiro e permanece, até hoje, sem regulamentação específica. A despeito do significativo impacto social, trata-se de instrumento imprescindível em cenários de crises econômicas e reestruturações tecnológicas. No livro, são apresentados aspectos históricos da dispensa e discutidos os principais impactos decorrentes do atual tratamento conferido à dispensa coletiva pelo ordenamento jurídico brasileiro. O autor demonstra que sua regulamentação, além de solução para o atual quadro de insegurança jurídica que afeta as empresas, também é fundamental para a proteção dos trabalhadores, visto que, no curso do procedimento prévio à dispensa, são discutidas medidas alternativas ao despedimento. Ao examinar ordenamentos jurídicos estrangeiros, a obra busca identificar elementos capazes de contribuir para a regulamentação do instituto no Brasil. Ao final, o autor apresenta sólida e fundamentada proposta para essa normatização, tomando por base experiências internacionais, bem como projetos de lei, anteprojetos e disposições já presentes na ordem jurídica pátria. A regulamentação da dispensa coletiva revela-se medida capaz de atender concomitantemente aos interesses de empregadores e trabalhadores, conferindo maior segurança jurídica às relações de trabalho.