DO CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL

Esta obra destina-se aos estudantes e profissionais do direito e de áreas afins (magistrados, advogados, árbitros, administradores, conciliadores e outros) que buscam a compreensão da arbitragem nacional ou interna e o aprimoramento de sua prática, notadamente àqueles que enfrentam no cotidiano as questões relacionadas à elaboração das convenções (cláusula e compromisso) e sentenças arbitrais, uma vez que tem sido recorrente o questionamento, em sede judicial, acerca da existência, validade e eficácia das decisões proferidas por árbitros. Pretendeu o autor destacar a importância do instituto da arbitragem no direito brasileiro da atualidade, no amplo contexto dos escopos da jurisdição e do movimento de acesso à justiça, considerando-se, sobretudo, que a matéria tem merecido, principalmente depois da proclamação da constitucionalidade de sua Lei Regente pelo Supremo Tribunal Federal, no auspicioso cenário dos meios alternativos de solução de controvérsia, progressiva atenção dos estudiosos e de todos aqueles que de alguma forma estão inseridos no circuito da atuação arbitral, de modo que são enfrentadas as principais discussões em torno das decisões arbitrais, com ênfase no pronunciamento final do árbitro. Nessa perspectiva, como pressuposto para o exame do controle estatal da sentença arbitral (fundamento, natureza, extensão, efeitos, meios de impugnação e hipóteses de cabimento), a teoria da invalidade dos atos processuais é abordada a partir da leitura dos princípios processuais aplicáveis à arbitragem, que privilegia a autonomia da vontade das partes contratantes, a fim de que possa ser mais bem compreendido o sistema de impugnação judicial da sentença arbitral.