DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇOES

O presente trabalho versa sobre as conseqüências do descumprimento das obrigações decorrentes dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil, que impõem ao moroso ou ao inadimplente o dever de pagar os prejuízos ocasionados, que podem ser substituídos pela cláusula penal ou pelas arras, além de juros, correção monetária e honorários de advogado. Hodiernamente essas conseqüências não podem ser compreendidas senão em razão do rompimento dos pendores individualistas que inspiraram as legislações européias do século retrasado, rompimento esse que decorre da socialidade e da eticidade do Código Civil de 2002. Portanto, a solução dos conflitos decorrentes do descumprimento obrigacional não pode mais compreender unicamente a vontade expressa nos instrumentos contratuais e, tampouco, o exclusivismo jurídico dominante na ótica positiva do direito.