DO DEVER DO HOMEM E DO CIDADÃO SEGUNDO A LEI NATURAL - 2020

Do Dever do Homem e do Cidadão segundo a Lei Natural foi, com grande probabilidade, o mais célebre e consultado trabalho académico de toda a Europa nas áreas da filosofia política, da ética e do direito, desde o momento da sua publicação, em 1637, até finais do século XVIII. O seu autor, Samuel Pufendorf (1632-1694), foi um dos expoentes do jusnaturalismo moderno, reunindo na sua obra monumental Do Direito da Natureza e dos Povos (De jure naturaes et gentium), de 1672, o essencial da sua doutrina. Celebrizado simplesmente pela designação De officio, este livro consiste num compêndio dessa obra maior de Pufendorf. O propósito que lhe é intrínseco consiste em expor o público literato da Europa de Seiscentos, sobretudo o universitário, aos princípios básicos da doutrina emergente do direito natural moderno.

A sua precisão filosófica e rigor conceptual, muito apelativos em contextos estudantis, contribuíram não pouco para fazer deste livro o principal manual universitário de direito e filosofia moral em toda a Europa, sobretudo em territórios de influência protestante, até finais do século XVIII, naquele que, aproveitando a difusão do livro impresso, foi provavelmente o primeiro best-seller académico da filosofia e do direito. Atesta-o o facto de quase todas as referências à tradição deontológica do direito natural moderno feitas por autores como Locke, Leibniz, Vico, Carmichael, Wolff, Hutcheson, Hume, Rousseau e Smith se dirigirem e basearem no De officio.

(Da introdução de André Santos Campos)