DO ESTADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRANSNACIONAL - RISCOS E PRECAUÇOES

Contra os modelos de Estado que se configuram nos séculos XVI, XVII e XVIII nasceu, no século XIX, o Estado de Direito Legal ou legalista. Durou cerca de cento e cinquenta anos. Em meados do século XX surgiu a segunda onda evolutiva do Estado, ou seja, o chamado Estado de Direito constitucional. Os modelos anteriores não se desvencilharam do legalismo. Este último protagonizou uma mudança de paradigma; assim surgiu o constitucionalismo (ou neoconstitucionalismo). Na segunda metade do século XX desenvolveu-se e fortificou-se a terceira onda, isto é, o Estado de Direito constitucional e transnacional (ou regional ou comunitário). No final do século XX e princípio do século XXI, apareceram os primeiros sinais da quarta onda, é dizer, do Estado de Direito global (que tem no Tribunal Penal Internacional um dos seus marcos cardeais). É dessas quatro ondas que cuida o presente livro.