DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)

O principal objetivo da pesquisa que originou essa obra foi avaliar o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais implementado no estado de Mato Grosso de 2000 a 2007, em suas várias dimensões e complexidade. A perspectiva de avaliação da política não é somente operacional, mas também estrutural, já que verifica quais são os outros componentes nas esferas política, econômica e social que interferem direta e indiretamente em sua implantação. O trabalho terminou por evidenciar as contradições e conflitos em torno da necessidade de preservação da vegetação nativa no contexto da expansão da produção agropecuária. Desde a conclusão do trabalho, porém, assistimos no país à exacerbação dessas contradições e conflitos, expressa no processo de revisão do Código Florestal. Não se pretende aqui tecer comentários ou analisar a mudança na legislação, mas cabe pontuar a relação entre esses dois contextos, ligados pelo mesmo pano de fundo.