DO PACTA SUNT SERVANDA AO IUSTITIUM - 2023

Eis uma obra que articula, em angulação interdisciplinar, os saberes da Economia Política Marxista, da Filosofia do Direito e do Direito Internacional Público afim de decifrar os intricados liames entre o neoliberalismo, depreendido enquanto engenhosidade das classes plutocráticas para a reversão da queda tendencial da taxa de lucro, e a exceção, isto é, sustação de princípios e normas do sistema jurídico exógeno ou de regras internas colaterais, particularmente, pelo Estado brasileiro.

Diagnosticaram-se evidências dessa excepcionalidade a partir do estudo de dois casos a incandescerem páginas de jornais e debates na res publica: o indeferimento do registro de candidatura de Lula (PT) às eleições presidenciais de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como o julgamento conjunto da Reclamação no 29.066/DF e do Pedido de Prisão Preventiva para Extradição no 891/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que gravitaram em torno da permanência do ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti no país.

Do pacta sunt servanda ao iustitium, pisotearam-se vários diplomas legais - entre estes, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Tratado Extradicional entre Brasil e Itália.