DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA SINDICANCIA

Neste livro, o autor buscou apresentar o processo administrativo disciplinar em suas fases, segundo o art. 151, da Lei n. 8.112/90, dando ênfase à instrução com coleta da prova, indiciação, defesa, relatório e julgamento. É ressaltada de igual modo a necessária observância do devido processo legal, com especial atenção para a garantia do contraditório e da ampla defesa. E incluiu, nesta 4ª edição, um Título para os incidentes processuais e medidas judiciais cabíveis, visando a garantir os direitos dos administrados e o princípio da segurança jurídica. Os temas abordados neste livro, para maior objetividade e segurança, foram tratados em harmonia com a doutrina e a jurisprudência.