DOGMÁTICA PENAL E PODER PUNITIVO

A presente obra avança sobre importantes matérias do Direito Penal moderno, que muito têm interessado aos estudios e aplicadores da lei. Um qualquer entendimento das funções criadora e protetiva do Direito Penal deve arrancar dos postulados fundados na Teoria do Bem Jurídico. A partir daí, a dinâmica penal deverá obedecer a um padrão de valores axiológicos presididos pela Constituição. E também vem orientar-se pela criminologia e pela política criminal. Após traçar estas bases gerais do Direito Penal, o autor expõe suas considerações acerca das políticas de neocriminalização e de descriminalização, e antes de avançar sobre as experiências observadas no mundo jurídico-penal brasileiro, dedica-se à análise dos princípios da insignificância e da adequação social, do movimento de desjudiciarização e do Direito Penal de intervenção mínima, é o que dá suporte aos comentários sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo judiciário, sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais, sobre a Lei de armas e sobre os crimes fiscais.