DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 2023

O combate à corrupção no Brasil provocou, nos últimos anos, um incremento de vigilância, por parte da sociedade, na relação entre as empresas privadas e a Administração Pública e seus agentes. Igualmente, a tecnologia permitiu uma maior transparência sobre a gestão dos contratos administrativos. Nesse contexto, quase 20 anos depois da vigência da Lei n. 8.666, surge o novo diploma, buscando adequar os procedimentos licitatórios a uma nova realidade, mais moderna e digitalizada, reformulando também a parte criminal. Daí a relevância do presente trabalho, que é um desdobramento do pioneiro Dos Crimes da Lei de Licitações, de Vicente Greco Filho, conhecido pela sua vasta experiência relacionada à Administração Pública nas esferas municipal, estadual e federal. O novo livro, além de se preocupar com a interferência de outras leis, como, por exemplo, a Lei Anticorrupção em empresas e o compliance, procurou ser prático e de fácil consulta, na medida em que se utilizou da jurisprudência pertinente, além de trazer um quadro comparativo e as definições do art. 6º da Lei, por integrarem o tipo penal. São esses aspectos que tornam o livro indispensável não só àqueles profissionais ou estudiosos voltados ao Direito Penal, como também aos especialistas do Direito Administrativo, agentes públicos da área de licitações e contratos e colaboradores das empresas privadas que contratam com a Administração Pública, por serem eles os responsáveis caso haja o descumprimento da lei.